Atestado médico semestral agora é lei!!!

Autora: Dra. Mônica Samuel Avila

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou um projeto de lei, de número 11.383, que a partir de Maio de 2012 passa a exigir a apresentação de atestado médico para a prática de atividades físicas em academias no ato da matrícula e a cada 6 meses.

As academias terão que manter os atestados médicos anexados às fichas dos alunos. O documento deve autorizar a prática de exercícios específicos, além de expor qualquer restrição física.

A nova lei obriga ainda que menores de 18 anos apresentem uma autorização dos pais ou responsáveis para frequentar a academia.

O texto sancionado por Kassab foi modicado a partir da lei apresentada em 1993, pelo então vereador Éder Jofre, que estabelecia a exigência apenas de realização de exame médico para prática de atividades esportivas.

As academias que não cumprirem a lei ficarão sujeitas a penalidades previstas no Código Sanitário do Município de São Paulo, que vão desde multas até fechamento administrativo.