Médicos servidores estaduais e plano de carreira: Agora vai virar LEI !

Autor: Dra. Glaucylara Reis Geovanini

No dia 18 de outubro de 2012, os médicos de São Paulo, além de comemorarem o dia do Médico, também puderam festejar por uma conquista: foi encaminhado à Assembléia Legislativa, pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário estadual da saúde Giovanni Cerri, o projeto de Lei Complementar nº 39/2012 que institui a carreira de médico. A falta de médicos no serviço público da cidade de São Paulo já havia chamado atenção por episódios de superlotação dos hospitais devido a ausência dos profissionais para atendimento. A maioria dos médicos está em busca dos serviços privados, visando melhores condições de trabalho e salário.

Sobre o plano de carreira:

-Abrange médicos que trabalham em hospitais e serviços de saúde com administração direta do Governo de São Paulo.
-Jornadas de trabalho: a jornada de 40 horas semanais será vista como jornada integral de trabalho e a jornada de 20 horas semanais como jornada parcial de trabalho, podendo trabalhar também em consultórios particulares e na área privada.
-Aprovação será via concurso público, com provas de conhecimentos específicos e avaliação dos títulos, com os seguintes requisitos: registro no CREMESP (Conselho Regional de Medicina de São Paulo); certificado de conclusão de Residência Médica ou título de Especialista emitido pela AMB (Associação Médica Brasileira).
-Salários: o salário inicial da Jornada de 40 horas semanais será de 13.900 reais, podendo chegar a 18.500, em 15 anos de trabalho. O plano com jornada de 20 horas semanais terá um salário inicial é de 5.162 reais, atingindo 6.000 reais após um ano e teto de 7.500 reais.
-Atenção: os médicos da rede estadual poderão exercer atividade docente, com rendimento extra.

As entidades de classe participaram desta parceria para que a remuneração do servidor estadual fosse compatível com a do mercado. Há um ano a Associação Paulista de Medicina vem participando de reuniões para este reconhecimento. A valorização do profissional não apenas pode resolver o problema da demanda necessária, além de permitir que o médico se estabeleça em um único local, sem a necessidade de se deslocar entre vários hospitais.

Fonte: Associação Paulista de Medicina (APM).